A integridade do conhecimento não é um adorno — é a condição da sua validade

O quadro normativo da ciência

A actividade científica organiza-se sob a Lei da Ciência e Tecnologia e o Estatuto da Carreira de Investigação Científica Decreto-Lei n.º 124/99, que fixam o regime das unidades de I&D e das carreiras. A este quadro nacional sobrepõe-se a doutrina internacional da integridade — o Singapore Statement (2010) e o Código de Conduta da ALLEA —, recebida em Portugal pela Carta Portuguesa de Integridade Científica (2019).

Da ética de procedimento à conduta responsável

A apreciação ética não se esgota na deliberação da comissão competente: prolonga-se na autoria responsável, na gestão de conflitos de interesse e na abertura do conhecimento. O Belmont Report (1979) permanece a matriz dos princípios de respeito, beneficência e justiça que atravessam todo este pilar. Cada uma das oito sub-áreas que se seguem desenvolve uma dimensão substantiva deste quadro.