PILAR 1 · ÉTICA EM INVESTIGAÇÃO
A apreciação ética para além da saúde
As comissões de ética em saúde e em ciências humanas e sociais, os princípios fundadores e o alcance da apreciação ética em investigação que envolve seres humanos, dados ou animais.
A matriz dos princípios
O Belmont Report (1979) fixou os três princípios que continuam a estruturar a apreciação ética: o respeito pelas pessoas, a beneficência e a justiça. A Declaração de Helsínquia — revista sucessivamente pela Associação Médica Mundial — e a Convenção de Oviedo, do Conselho da Europa, completam o quadro de referência aplicável à investigação que envolve participantes humanos.
Comissões de ética em saúde e em ciências sociais
A investigação biomédica dispõe, em Portugal, de comissões de ética constituídas ao abrigo de regime próprio. A investigação em ciências humanas e sociais, embora frequentemente desprovida de obrigatoriedade legal equivalente, é cada vez mais submetida a comissões de ética institucionais, sobretudo quando envolve dados pessoais, populações vulneráveis ou metodologias intrusivas.
O alcance da apreciação ética
A apreciação ética não se limita à protecção física dos participantes: abrange o tratamento de dados, o consentimento informado, a gestão de conflitos de interesse e o bem-estar animal nas investigações que o convoquem. A articulação com o Pilar de Proteção de Dados é, neste ponto, incontornável.
- Respeito, beneficência e justiça — os princípios de Belmont;
- Comissões de ética em saúde e comissões institucionais;
- Investigação em ciências humanas e sociais;
- Bem-estar animal e protocolos de investigação.
NO ECOSSISTEMA
A apreciação ética dos ensaios clínicos pela CEIC é tratada em ensaioclinico.pt; a ética em investigação clínica em investigacaoclinica.pt.
Referências regulatórias
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