PILAR 1 · INTEGRIDADE CIENTÍFICA
A integridade como condição da validade
Da fabricação à falsificação e ao plágio, as condutas que comprometem a fidedignidade do conhecimento. O quadro internacional de integridade e a sua recepção em Portugal.
O que se entende por integridade científica
A integridade científica designa o conjunto de princípios e práticas que asseguram que a investigação é conduzida de forma honesta, rigorosa, transparente e responsável. As condutas de fabricação, falsificação e plágio — conhecidas pela sigla anglo-saxónica FFP — constituem o núcleo duro da má conduta, mas a doutrina contemporânea estende a análise às chamadas práticas questionáveis de investigação.
O quadro internacional de referência
O ALLEA Code of Conduct constitui a referência europeia revista periodicamente pela All European Academies, articulando os princípios da fiabilidade, da honestidade, do respeito e da responsabilização. A montante, o Singapore Statement (2010) e a Declaração de Singapura sobre Integridade na Investigação fixaram os compromissos globais. No plano editorial, as recomendações do ICMJE estruturam os deveres de autoria e de transparência nas publicações biomédicas.
A recepção em Portugal
A Carta Portuguesa de Integridade Científica (2019), subscrita pelas principais instituições do sistema científico nacional, transpôs estes princípios para o contexto português e estimulou a criação de comissões e de gabinetes de integridade nas instituições. A sua observância é, hoje, condição reputacional e contratual da actividade de investigação.
- Fabricação, falsificação e plágio — o núcleo da má conduta;
- Práticas questionáveis — autoria honorária, salami slicing, p-hacking;
- Procedimentos institucionais de averiguação e de resposta;
- Cultura de integridade e formação dos investigadores.
NO ECOSSISTEMA
A integridade aplicada à publicação de ensaios e à transparência de resultados é desenvolvida em ensaioclinico.pt.
Referências regulatórias
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