Biobancos, dados genéticos e materiais biológicos

O estatuto dos dados genéticos

Os dados genéticos integram as categorias especiais do Art. 9.º RGPD e suscitam riscos específicos, desde logo por dizerem respeito não apenas ao titular mas à sua linhagem. O seu tratamento exige garantias reforçadas e, frequentemente, a articulação com regimes sectoriais da informação de saúde e genética.

Biobancos e bancos de materiais

Os bancos de produtos biológicos para investigação estão sujeitos a regime próprio, que disciplina a colheita, a conservação e a cedência de amostras. A distinção entre a amostra biológica e os dados dela extraídos é central: o consentimento para a constituição do biobanco e o tratamento de dados associados articulam-se mas não se confundem.

Consentimento amplo e governação

A investigação com biobancos convoca a figura do consentimento amplo, admitido sob condições e acompanhado de mecanismos de governação, de informação aos dadores e de direito de retirada. A Deliberação CNPD n.º 1704/2015 pronunciou-se sobre o tratamento de dados em contextos de investigação biomédica.

• Dados genéticos como categoria especial;
• Regime dos bancos de produtos biológicos;
• Amostra biológica versus dados extraídos;
• Consentimento amplo e governação do biobanco.