Proteção de Dados Científicos
RGPD, Open Data e privacidade aplicados à investigação científica — do consentimento informado à partilha responsável de dados de investigação
Enquadramento Legal
A proteção de dados científicos em Portugal enquadra-se num contexto regulatório complexo que equilibra a necessidade de privacidade, a transparência científica e a inovação aberta. Conheça os principais pilares normativos que sustentam a governança de dados em investigação.
RGPD (Reg. 2016/679)
Especificidades para investigação científica através do Artigo 89.º (derrogações para investigação), definição de bases legais e tratamento de categorias especiais de dados.
Lei 58/2019
Transposição nacional da legislação europeia com artigos dedicados à investigação científica e conformidade regulatória em Portugal.
Plan S e Acesso Aberto
Mandatos de Acesso Aberto que criam tensão entre a disponibilidade pública de dados e a proteção de dados pessoais de participantes.
EHDS (European Health Data Space)
Regulação específica para dados de saúde em contextos de investigação clínica e biomédica na União Europeia.
Princípios FAIR
Padrões internacionais de Findable, Accessible, Interoperable e Reusable que orientam a gestão de dados científicos abertos.
CNPD — Orientações Nacionais
Comissão Nacional de Proteção de Dados emite orientações específicas para investigação científica em Portugal.
Serviços de Proteção de Dados
Soluções especializadas para garantir conformidade e segurança dos seus dados científicos.
Avaliação de Impacto (DPIA) para Projetos de Investigação
Análise detalhada de riscos e conformidade RGPD em projetos de investigação, identificando medidas de mitigação.
Anonimização e Pseudonimização de Dados Científicos
Técnicas avançadas para desidentificação segura de dados, mantendo utilidade científica e conformidade regulatória.
Consentimento Informado Digital
Plataformas e procedimentos para colheita de consentimento informado digital, granular e auditável.
Transferências Internacionais de Dados de Investigação
Conformidade para transferências de dados para fora da UE, cláusulas contratuais e mecanismos de proteção.
DPO Externalizado para Instituições de I&D
Encarregado de Proteção de Dados (DPO) especializado em investigação com disponibilidade contínua.
Compliance Open Data (FAIR + RGPD)
Arquitetura de dados que respeita simultaneamente FAIR principles e regulamentação de proteção de dados.
Desafios Específicos
Os investigadores enfrentam dilemas complexos entre transparência e privacidade. Ajudamos na navegação destes desafios.
Tensão entre Open Science e Proteção de Dados Pessoais
Como publicar descobertas sem comprometer a privacidade dos participantes? Estratégias de anonimização, granularidade de dados e cláusulas de reutilização secundária.
Dados Genómicos e Biobancos
Categorias especiais de dados com sensibilidade familiar. Consentimento específico, transferências internacionais e gestão de direitos dos participantes.
Big Data e Machine Learning em Investigação
Retenção de dados, algoritmos explicáveis, bias e conformidade com direitos dos sujeitos em estudos preditivos.
Investigação Colaborativa Multi-institucional
Responsabilidades partilhadas, Data Processing Agreements (DPA), consentimento para múltiplos fins.
Consentimento para Reutilização Secundária
Adequação entre consentimento original e novos usos científicos; consentimento dinâmico e blockchain.
Programas de Formação
Capacite a sua equipa com conhecimento especializado em proteção de dados para investigação.
RGPD para Investigadores
Fundamentos de RGPD aplicados ao contexto científico, consentimento, direitos dos sujeitos e responsabilidades institucionais.
Saber mais →Consentimento Informado Digital
Design de processos de consentimento digitais, plataformas tecnológicas, auditoria e conformidade.
Saber mais →Dados Genómicos: Proteção e Ética
Especificidades de dados genómicos, biobancos, consentimento em pesquisa genética e conformidade internacional.
Saber mais →Open Data + RGPD: Equilíbrio
Estratégias de publicação aberta mantendo conformidade regulatória, anonimização e FAIR principles.
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