Conformidade Científica
Compliance regulatória integral para a investigação científica em Portugal — do quadro normativo nacional às exigências europeias, passando pela governance institucional e a prestação de contas
Enquadramento Regulatório
A investigação científica em Portugal está sujeita a um quadro normativo abrangente que articula competências de múltiplas autoridades regulatórias. Conheça os principais diplomas legais, decretos-lei e organismos que estruturam a conformidade científica nacional e europeia.
Lei 40/2004
Regime de acesso e promoção da mobilidade de investigadores e base para o Estatuto da Carreira de Investigação em Ciência e Tecnologia.
Lei 123/2019
Estatuto do Bolseiro — direitos e obrigações de investigadores em programas de bolsas, com especificidades de filiação e proteção social.
RJEC — Regime Jurídico das Entidades de Investigação
Enquadramento legal de institutos, laboratórios associados, centros de investigação e respetiva governança.
Decreto-Lei 63/2019
Regime de graus e diplomas de ensino superior para investigação científica.
Horizonte Europa (Reg. 2021/695)
Programa europeu de investigação e inovação com obrigações de conformidade, auditoria e compliance financeira.
FCT — Regulamentação e Avaliação
Fundação para a Ciência e Tecnologia estabelece critérios de financiamento, avaliação de projectos e accountability.
Autoridades Regulatórias
FCT, DGES, A3ES, CNPD, CNCS — responsáveis por diferentes dimensões de conformidade científica.
Serviços de Conformidade
Soluções integradas para garantir compliance regulatória institucional e de projectos.
Diagnóstico de Conformidade Institucional
Gap analysis abrangente, identificação de não-conformidades e roadmap prioritário de adequação regulatória.
Compliance de Projetos Financiados
Horizonte Europa, FCT, ERC — validação de elegibilidade, conformidade de despesas e gestão de riscos.
SOPs e Governance para I&D
Desenvolvimento de procedimentos operacionais, políticas e frameworks de qualidade alinhados com normas.
Monitorização e Auditoria
Auditorias periódicas, indicadores de compliance, preparação para avaliações externas.
Accountability e Reporte
Sistemas de reporte integrados, transparência, prestação de contas a financiadores e reguladores.
Compliance por Design
Integração de conformidade desde a fase de desenho de projectos para minimizar risco posterior.
Metodologia de Implementação
Abordagem estruturada em quatro fases para garantir sucesso e sustentabilidade de conformidade.
Diagnóstico
Avaliação profunda da situação actual, identificação de gaps e riscos, mapeamento de processos.
Planeamento
Definição de roadmap, priorização de ações, alocação de recursos e estabelecimento de timelines.
Implementação
Desenvolvimento de políticas, procedimentos, formação de equipas e integração de sistemas.
Monitorização
Acompanhamento contínuo, indicadores KPI, auditorias periódicas e ajustes necessários.
Programas de Formação
Capacite a sua equipa com competências de compliance para investigação científica.
Conformidade Regulatória para Investigadores
Quadro legal, responsabilidades, conformidade de projectos, compliance financeira.
Saber mais →Horizonte Europa: Compliance e Auditoria
Elegibilidade de despesas, documentação obrigatória, conformidade com regulamentos europeus.
Saber mais →Governance e SOPs para Instituições de I&D
Desenho de estruturas de governance, desenvolvimento de procedimentos operacionais, qualidade.
Saber mais →Auditoria e Avaliação em Investigação
Preparação para auditorias internas e externas, indicadores de compliance, relatórios de conformidade.
Saber mais →Contacte-nos
Telefone
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