Assessoria Jurídica Científica
Apoio jurídico especializado para instituições de investigação, universidades e centros de I&D — desde a propriedade intelectual ao contencioso regulatório
Enquadramento Legal
A investigação científica em Portugal opera sob um enquadramento jurídico complexo que envolve questões de propriedade intelectual, relações laborais, contratos internacionais e contencioso regulatório. Compreenda os pilares legais que estruturam a atividade científica e a propriedade de resultados de investigação.
Quadro Legal da Investigação
Lei 40/2004, RJEC e legislação europeia que definem o regime de investigação científica em Portugal e na UE.
Propriedade Intelectual e Industrial
Código da Propriedade Industrial, Lei de Direitos de Autor — patentes, marcas, direitos de autor e direitos conexos.
Contratos de Investigação
Direito contratual aplicável a consórcios, grant agreements, parcerias público-privadas e NDAs.
Direito do Trabalho Científico
Lei 123/2019 (Estatuto do Bolseiro), direitos de investigadores, docentes e mobilidade científica.
Contencioso Regulatório
Direito administrativo, procedimentos perante FCT, INFARMED, CNPD e outras autoridades regulatórias.
Serviços Jurídicos Especializados
Consultoria jurídica abrangente para todos os aspetos da atividade científica.
Pareceres Jurídicos Especializados
Análise e opinião legal sobre questões complexas de investigação, compliance e governance institucional.
Propriedade Intelectual
Estratégia de patentes, licenciamento, transferência de tecnologia, spin-offs e proteção de direitos.
Contratos de Investigação
Negociação e redação de consórcios, grant agreements, parcerias, NDAs e outras cláusulas críticas.
Direito Laboral Científico
Estatuto do bolseiro, contratos de investigadores, mobilidade, direitos e obrigações laborais.
Contencioso Regulatório
Representação perante FCT, INFARMED, CNPD, CNCS e tribunais administrativos e civis.
Compliance Contratual
Revisão de contratos, análise de cláusulas de PI, RGPD, confidencialidade e conformidade regulatória.
Áreas de Actuação
Consultoria jurídica adaptada a diferentes tipos de instituições e ecossistema científico.
Universidades e Institutos Politécnicos
Governance, propriedade intelectual, contratos de investigadores, transferência de tecnologia e spin-offs.
Centros de Investigação e Laboratórios Associados
Conformidade regulatória, gestão de contratos, propriedade de resultados e colaborações internacionais.
Hospitais e Centros Clínicos Académicos
Ensaios clínicos, aprovação de comités de ética, conformidade regulatória sanitária e propriedade intelectual.
Empresas de Base Tecnológica e Spin-offs
Estruturação legal, propriedade intelectual, financiamento, contratos de licenciamento e desenvolvimento.
Fundações e Entidades Financiadoras
Enquadramento legal de fundações, gestão de património, compliance e procedimentos de financiamento.
Consórcios Internacionais de I&D
Negociação de acordos multi-institucionais, direito internacional, propriedade intelectual transfronteiriça.
Programas de Formação
Capacitação em aspetos jurídicos da investigação científica para equipas de instituições.
Propriedade Intelectual em Investigação
Patentes, direitos de autor, segredos comerciais, transferência de tecnologia e licenciamento.
Saber mais →Direito dos Contratos Científicos
Cláusulas críticas, negociação, propriedade intelectual, confidencialidade e riscos legais.
Saber mais →Direito Laboral para Investigadores
Estatuto do bolseiro, direitos laborais, mobilidade, segurança social e contratação.
Saber mais →Contencioso e Regulação Científica
Procedimentos perante autoridades (FCT, INFARMED, CNPD), litígio administrativo e estratégia.
Saber mais →Contacte-nos
Telefone
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Parque Tecnológico — Apartado 45 — 7860-909 Moura — Portugal